Suprimento Judicial de Autorização para Viagem ao Exterior

Por Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Modelo de guarda compartilhada

Modelo de Guarda Compartilhada por comum acordo dos genitores

Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma

Com a decisão – tomada por maioria de votos –, o colegiado determinou que a operadora restitua ao titular as diferenças dos valores desembolsados entre a contribuição ao plano de saúde do dependente natural e da menor anteriormente considerada como dependente agregada. 

Art. 31 da Lei de Contravenções Penais. Omissão de cautela na guarda de animais perigosos.

Esta Turma vem acolhendo as razões de apelação interpostas de forma contrária ao disposto no art. 82, § 1º, quando autorizada pelo juízo de primeiro grau observado o prazo, preservando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.

Estorno de juros indevidamente.

Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA

A decisão foi unânime.

Mãe cega assegura na Justiça a guarda da filha após ex-marido questionar sua capacidade de criação

Advogada acredita que resultado do caso, ocorrido em Goiânia, pode ajudar a definir outros semelhantes no País

Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança

Esse foi o entendimento da Terceira Turma.

A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro

ou da união conjugal, os filhos configuram disputa pela guarda. Por conta disso, a lei resguarda

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. Para

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Ação de regulamentação de visitas

Modelo de ação cautelar incidental. Regulamentação de visitas. Divórcio judicial

Dilma sanciona lei que garante visitas de menores de idade a pais presos

Antes visitas de crianças e adolescentes precisavam de autorização judicial

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Guarda compartilhada cresce no Brasil

Para Paulo Akiyama, advogado e especialista em Direito Familiar, ter os dois genitores participando ativamente no desenvolvimento dos filhos é fundamental para preservar o bem-estar das crianças.

Guarda Municipal e Segurança Pública

Aristides Medeiros. Advogado.

Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante

obtiverem a guarda judicial de criança de até cinco anos de idade.

Município de Curitiba e servidor são condenados a indenizar guarda municipal que sofreu assédio moral no local de trabalho

Será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais os familiares do guarda municipal, já falecido, que

Demora judicial perpetua violência para famílias de mortos em chacinas

Lentidão gera impactos como adoecimento e empobrecimento de familiares